A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (6 de novembro de 2026), a Portaria SCTIE/MS nº 69, assinada em 4 de novembro. O ato incorpora ao Sistema Único de Saúde (SUS) os sistemas de fixação absorvíveis (placas e parafusos) para o tratamento de crianças e recém-nascidos com craniossinostose, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.
A portaria dá prazo máximo de 180 dias para que as áreas técnicas efetivem a oferta no SUS. O prazo está previsto no art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, que a portaria cita. A norma entra em vigor na data da publicação.
O ato se apoia nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646/2011, que trata da incorporação de tecnologias no SUS, e foi assinado pela secretária Fernanda De Negri. O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre a tecnologia está disponível em.