O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.292, publicada em 11 de dezembro de 2025, determinou a exclusão de uma proposta de repasse de recursos federais.
A medida revoga a autorização anterior para a transferência de R$ 142.567,00 destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Montividiu do Norte, em Goiás (GO). O valor estava originalmente previsto para o incremento temporário no custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A exclusão refere-se à proposta de número 36000696113202500, que constava no Anexo da Portaria anterior (GM/MS nº 8.967/2025).
Esta decisão administrativa afeta diretamente o planejamento financeiro municipal para a manutenção dos serviços especializados de saúde, conforme detalhado no Anexo da nova Portaria, que entra em vigor na data de sua publicação.