O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.018/2025, determinou a exclusão de uma proposta de repasse financeiro que havia sido autorizada anteriormente. A medida retira o Fundo Municipal de Saúde de Natal, no Rio Grande do Norte, da lista de beneficiários de recursos destinados ao custeio temporário de serviços de Atenção Especializada à Saúde.
A proposta excluída, identificada sob o número 36000708130202500, correspondia ao valor total de R$ 12.649.539,00. A exclusão foi formalizada na data de publicação da Portaria, em 30 de dezembro de 2025, e revoga a autorização contida na Portaria GM/MS nº 9.367/2025.
Esta decisão afeta diretamente o planejamento orçamentário da saúde municipal de Natal, pois impede o ingresso dos mais de 12,6 milhões de reais que estavam previstos para reforçar o financiamento dos serviços especializados na cidade.