Ministério da Saúde enquadra projeto do Hospital Padre Eustáquio para emissão de debêntures

O Ministério da Saúde aprovou o enquadramento como prioritário do projeto de investimento da SPE HOPE S.A., que prevê construir, equipar, operar e manter o complexo de saúde Hospital Padre Eustáquio — HOPE, em Belo Horizonte (MG). A Portaria GM/MS nº 12.247 foi publicada em 28 de setembro de 2026 e assinada em 25 de setembro.

O enquadramento permite a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para financiar o projeto. O limite autorizado é de R$ 1.122.031.438,20, correspondente a 90% do CAPEX, estimado em R$ 1.246.701.598,00.

A SPE deverá destinar os recursos captados exclusivamente ao pagamento futuro ou ao reembolso de gastos, despesas ou dívidas relacionados ao projeto. Os recursos não poderão ser usados para pagar ou reembolsar gastos, despesas ou dívidas decorrentes de financiamentos com recursos da União ou por ela geridos. Se o projeto receber recursos federais ou geridos pela União, a captação ficará limitada à diferença entre o valor total das despesas de capital e o montante recebido.

A emissão deverá ocorrer em até cinco anos contados da publicação da portaria. A empresa também deverá manter a documentação que comprove a aplicação dos recursos disponível para consulta e fiscalização por pelo menos cinco anos após o vencimento das debêntures.

O projeto integra uma parceria público-privada com o Estado de Minas Gerais. O enquadramento autoriza a captação por meio dos títulos dentro dos limites e condições previstos na portaria; não garante, por si só, que a emissão será realizada.