O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.860, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 9 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Bom Jesus do Itabapoana, no Rio de Janeiro.
O valor total, proveniente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde local, em parcelas fixas de R$ 750 mil. A medida visa ampliar o orçamento destinado a procedimentos de maior complexidade na rede de saúde municipal.
Os efeitos financeiros desta portaria têm início a partir da primeira parcela de 2026. A transferência será automática e regular, conforme detalhado no processo SEI nº 25000.045105/2025-85.
Esta dotação orçamentária é relevante para a população de Bom Jesus do Itabapoana, pois garante maior sustentabilidade financeira para a oferta de serviços de saúde especializados que não são cobertos pela atenção básica.