O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.306, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 8.700.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Nepomuceno, em Minas Gerais. A decisão foi publicada em 11 de dezembro de 2025.
Este valor faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para o Grupo de Atenção Especializada. O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de R$ 725.000,00, que será transferido em parcelas mensais ao Fundo Municipal de Saúde de Nepomuceno.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável pela transferência automática dos valores, conforme o processo administrativo SEI nº 25000.186040/2025-27. Os recursos orçamentários são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, destinados ao programa de Atenção à Saúde para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Esta dotação orçamentária visa fortalecer a capacidade do município em oferecer serviços de saúde mais complexos à sua população, garantindo a continuidade e expansão do atendimento especializado.