O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.847, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 6.700.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Campo Mourão, no Paraná.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde local, em parcelas fixas de R$ 558.333,33. A medida visa fortalecer a manutenção das ações e serviços públicos de saúde especializados no município.
Os efeitos financeiros desta portaria, que onera o orçamento do Ministério da Saúde, terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. A publicação oficializa a alocação de verbas federais para custeio de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde municipal.
Esta destinação de recursos federais impacta diretamente a capacidade de atendimento do sistema de saúde de Campo Mourão, garantindo o financiamento contínuo para procedimentos que exigem maior especialização.