O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.825, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 54.000,00 ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Varjão de Minas, em Minas Gerais.
O valor total será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em 12 parcelas mensais, totalizando R$ 4.500,00 a cada mês. A dotação orçamentária provém do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente do Grupo de Atenção Especializada.
As disposições financeiras desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros da transferência dos recursos terão início a partir da primeira parcela de 2026. A medida visa reforçar o orçamento municipal para a manutenção de serviços de saúde mais complexos oferecidos à população local.