O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 8.647, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 49.144,06 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) destinado ao Município de Santa Cruz de Salinas, em Minas Gerais.
O valor total será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde em parcelas mensais de R$ 4.095,34. O impacto financeiro previsto para o exercício atual (2025) é de R$ 8.190,68, conforme detalhado no ato normativo publicado.
Esta dotação orçamentária visa ampliar o financiamento federal para a manutenção dos serviços de saúde que exigem maior especialização e tecnologia no município mineiro.
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir da décima primeira parcela de 2025, garantindo o repasse automático dos valores.