O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.867/2025, estabeleceu a destinação de R$ 480.000,00 anuais para o município de Monte Alegre de Minas, em Minas Gerais. O valor será incorporado ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do município.
Os recursos serão transferidos mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde local, totalizando R$ 40.000,00 por mês. A portaria especifica que o impacto financeiro anual de R$ 480 mil terá vigência a partir da primeira parcela de 2026.
Esta medida visa fortalecer a capacidade de atendimento do município em procedimentos de saúde que exigem maior especialização e tecnologia. O custeio da ação será realizado com recursos do orçamento do Ministério da Saúde, conforme detalhado no Programa de Trabalho específico para Atenção à Saúde da População.
A publicação oficializa o aporte financeiro que apoiará a manutenção dos serviços de saúde especializados oferecidos à população de Monte Alegre de Minas.