O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.829, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 480.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Santa Vitória, em Minas Gerais. A decisão foi formalizada pelo Ministro de Estado da Saúde e visa fortalecer a atenção especializada na cidade.
O valor total será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Vitória em parcelas mensais de R$ 40.000,00. A dotação orçamentária onera o orçamento do Ministério da Saúde, especificamente o programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Embora a portaria tenha entrado em vigor na data de sua publicação, os efeitos financeiros dos repasses terão início a partir da primeira parcela de 2026. Este aporte financeiro é destinado a custear serviços de saúde que exigem maior especialização e tecnologia no município mineiro.