O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.818, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 480.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Lagoa Formosa, em Minas Gerais.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde local, em parcelas fixas de R$ 40.000,00. A medida faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente no Grupo de Atenção Especializada.
Os efeitos financeiros desta portaria têm início a partir da primeira parcela de 2026, sendo o recurso oneroso ao orçamento do Ministério da Saúde. O processo administrativo que formaliza a transferência é o SEI nº 25000.180864/2025-93.
Esta destinação orçamentária visa garantir a manutenção e o custeio de procedimentos de saúde mais complexos oferecidos à população de Lagoa Formosa, impactando diretamente a capacidade de atendimento especializado na cidade.