O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.819, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 4.858.265,32 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Ituiutaba, em Minas Gerais.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Ituiutaba, em parcelas de R$ 404.855,44. A medida visa fortalecer a manutenção das ações e serviços públicos de saúde na área de Atenção Especializada.
Os efeitos financeiros desta portaria, custeada pelo orçamento do Ministério da Saúde, terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. A transferência será realizada de forma regular e automática.
Esta destinação orçamentária é relevante para a população de Ituiutaba, pois garante o financiamento federal específico para procedimentos de maior complexidade no sistema de saúde local.