O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.842, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 4.412.788,68 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Santa Luzia, em Minas Gerais.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em parcelas de R$ 367.732,39. A medida visa fortalecer o orçamento municipal destinado à manutenção das ações e serviços públicos de saúde classificados como de atenção especializada.
Esta determinação orçamentária, que entra em vigor na data de sua publicação, terá seus efeitos financeiros iniciados a partir da primeira parcela de 2026. Os custos serão cobertos pelo orçamento do Ministério da Saúde, conforme detalhado no Programa de Trabalho específico para procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Para o cidadão de Santa Luzia, essa alocação de recursos significa um aumento na capacidade financeira do município para custear tratamentos e procedimentos de maior complexidade na rede de saúde local a partir do próximo ano.