O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.948, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 360.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Patrocínio, em Minas Gerais.
A determinação oficializa a alocação de fundos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para a Atenção Especializada.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Patrocínio, totalizando R$ 30.000,00 por mês. Os efeitos financeiros desta portaria têm início a partir da primeira parcela de 2026.
Esta medida visa ampliar o orçamento municipal destinado à cobertura de procedimentos e tratamentos de maior complexidade na rede de saúde local, beneficiando diretamente a população de Patrocínio.