O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.933, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 360.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Abadia dos Dourados, em Minas Gerais.
O valor total será transferido mensalmente, em parcelas de R$ 30.000,00, pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde da cidade. A medida visa custear o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente na Atenção Especializada.
Os efeitos financeiros desta portaria, que onera o orçamento do Ministério da Saúde, terão início a partir da primeira parcela de 2026. A publicação foi assinada pelo Ministro Alexandre Rocha Santos Padilha em 30 de dezembro de 2025.
Esta destinação de recursos federais garante a manutenção e o financiamento de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde local, impactando diretamente a capacidade de atendimento oferecida aos cidadãos de Abadia dos Dourados.