O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.850, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 360.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Serra do Salitre, em Minas Gerais.
A determinação oficializa a transferência de fundos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para a Atenção Especializada.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por repassar o valor em parcelas mensais de R$ 30.000,00 diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Serra do Salitre. Os efeitos financeiros desta nova dotação orçamentária terão início a partir da primeira parcela de 2026, sendo custeados pelo orçamento do Ministério da Saúde.
Esta medida visa fortalecer a capacidade de atendimento do município em procedimentos que exigem maior especialização, impactando diretamente a disponibilidade de serviços de saúde mais complexos para a população local.