O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.975, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 3.951.250,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Rio Claro, em São Paulo. A decisão foi formalizada pelo Ministro da Saúde e tem efeitos financeiros a partir da primeira parcela de 2026.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Rio Claro, sendo cada parcela mensal equivalente a R$ 329.270,83. Este financiamento é destinado especificamente ao custeio de leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda e das Portas de Entrada Hospitalares da cidade.
O objetivo do repasse é garantir a manutenção dos serviços de saúde de média e alta complexidade oferecidos à população de Rio Claro. O recurso orçamentário provém do orçamento do Ministério da Saúde, alocado no programa de trabalho referente à Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.