O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.828/2025, estabeleceu a destinação de R$ 3,6 milhões anuais para o limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Espírito Santo. O recurso, que será transferido mensalmente em parcelas de R$ 300 mil, visa o custeio diferenciado de uma unidade de urgência e emergência.
Os valores são destinados especificamente à Porta de Entrada Hospitalar Tipo II do Hospital Rio Doce, localizado no município de Linhares/ES. Esta alocação está prevista no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Macrorregião Central-Norte do estado.
A transferência dos recursos será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde do Espírito Santo. Embora a portaria entre em vigor na data de sua publicação, os efeitos financeiros terão início a partir da primeira parcela de 2026.
Esta medida garante a manutenção de serviços especializados de média e alta complexidade para a população atendida pela unidade hospitalar, impactando diretamente a capacidade de resposta do sistema de saúde local em situações de urgência.