O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.333, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 3.600.000,00 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Serro, em Minas Gerais. A decisão foi formalizada em 12 de dezembro de 2025.
Este valor faz parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para o Grupo de Atenção Especializada. O impacto financeiro previsto para o exercício atual é de R$ 300.000,00, a ser transferido em parcelas mensais.
O Fundo Nacional de Saúde será responsável por transferir os valores de forma regular e automática ao Fundo Municipal de Saúde de Serro. Os recursos orçamentários são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, destinados ao custeio de procedimentos de média e alta complexidade.
Esta medida visa garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de saúde mais especializados oferecidos à população de Serro, impactando diretamente a capacidade de atendimento do município nessas áreas.