O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.921, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 27.295.997,51 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Cachoeiras de Macacu, no Rio de Janeiro.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde local, em parcelas de R$ 2.274.666,46. A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, terá seus efeitos financeiros iniciados a partir da primeira parcela de 2026.
Este repasse é destinado especificamente ao Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no Grupo de Atenção Especializada. Os recursos orçamentários são custeados pelo orçamento do Ministério da Saúde.
Para o cidadão de Cachoeiras de Macacu, a publicação garante a ampliação do orçamento municipal destinado a cobrir custos de procedimentos médicos que exigem maior especialização e infraestrutura, como exames complexos e tratamentos especializados, a partir do próximo ano.