O Ministério da Saúde formalizou um convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para a aquisição de equipamentos e material permanente. O valor total destinado à entidade é de R$ 248.886,00, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O empenho referente a esta transferência de recursos foi registrado sob o número 2025NE000545. A publicação oficial indica que não haverá exigência de contrapartida financeira por parte da APAE para a execução deste convênio.
A vigência estabelecida para a utilização dos recursos e a execução do objeto se estende de 16 de dezembro de 2025 até 9 de junho de 2027. A assinatura do acordo ocorreu na data de início da vigência.
Este repasse visa apoiar a infraestrutura da APAE, permitindo a renovação ou aquisição de bens necessários para o atendimento dos assistidos pela instituição.