O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.820, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 2.543.029,80 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Vassouras, no Rio de Janeiro.
Este valor, proveniente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, em parcelas fixas de R$ 211.919,15. O objetivo principal é custear ações e serviços de saúde de maior complexidade para a população local.
O anexo da Portaria especifica que o Hospital Universitário de Vassouras (HUV) é o beneficiário direto deste incentivo financeiro. A transferência dos valores tem efeitos financeiros a partir da primeira parcela de 2026.
A publicação também alerta que a continuidade dos repasses está condicionada ao cumprimento das obrigações estabelecidas na Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, sob pena de suspensão das transferências financeiras.