O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.868, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 2.400.000,00 ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Uberaba, em Minas Gerais.
O valor total será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Uberaba em parcelas mensais de R$ 200.000,00. A medida visa fortalecer a manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde no município, especificamente no Grupo de Atenção Especializada.
Os efeitos financeiros desta portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, terão início a partir da primeira parcela a ser paga em 2026. O processo administrativo que formaliza a transferência é o SEI nº 25000.132647/2025-97.
Esta dotação orçamentária é relevante para a população de Uberaba, pois garante o financiamento contínuo de procedimentos médicos mais complexos e especializados oferecidos pelo sistema de saúde local.