O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.849/2025, estabeleceu a destinação de um recurso anual de R$ 151.461,01 para o município de Itapagipe, em Minas Gerais. Este valor será incorporado ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do município, fortalecendo o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O montante total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Itapagipe, em 12 parcelas iguais de R$ 12.621,75. A medida visa garantir a manutenção e o custeio de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde local.
A portaria, assinada em 28 de dezembro de 2025, entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos financeiros da transferência dos recursos terão início a partir da primeira parcela de 2026. Este tipo de repasse é fundamental para a sustentabilidade dos serviços especializados oferecidos à população mineira.