O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.069, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 12 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Lages, em Santa Catarina. A decisão foi formalizada em 31 de dezembro de 2025.
Este valor será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Lages, totalizando R$ 1 milhão a cada mês. O custeio integral da verba será realizado por conta do orçamento do Ministério da Saúde, especificamente para o programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Os efeitos financeiros desta portaria terão início a partir da primeira parcela a ser paga em 2026. A medida visa fortalecer a capacidade orçamentária do município para custear procedimentos de saúde que exigem maior especialização e tecnologia.
Para o cidadão de Lages, a destinação desses recursos significa um reforço no financiamento dos serviços de saúde mais complexos oferecidos pela rede municipal, ampliando o suporte para tratamentos especializados.