O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.844/2025, estabeleceu a destinação de um recurso anual de R$ 115.036,86 para o município de Perdigão, em Minas Gerais. Este valor será incorporado ao limite financeiro destinado à Média e Alta Complexidade (MAC) do sistema de saúde local.
A transferência dos recursos será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de Perdigão. O montante anual será dividido em 12 parcelas mensais, totalizando R$ 9.586,41 a cada mês.
Os efeitos financeiros desta portaria estão previstos para começar a valer a partir da primeira parcela do ano de 2026. Os custos serão cobertos pelo orçamento do Ministério da Saúde, especificamente para o programa de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Esta medida visa garantir a manutenção e o custeio de procedimentos de maior complexidade na rede de saúde do município mineiro, impactando diretamente a capacidade de atendimento da população local em serviços especializados.