O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.858, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 112.556,04 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Araújos, em Minas Gerais.
A determinação oficializa a destinação de verbas do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, especificamente para a Atenção Especializada. O valor total será transferido mensalmente, em parcelas de R$ 9.379,67, pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Araújos.
Os efeitos financeiros desta portaria, assinada em 28 de dezembro de 2025, terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. O custeio integral da medida será realizado pelo orçamento do Ministério da Saúde.
Esta adição orçamentária visa ampliar a capacidade do município em oferecer procedimentos e tratamentos de maior complexidade à população local, impactando diretamente o planejamento da saúde municipal a partir de 2026.