O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.836, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 10 milhões ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Umuarama, no Paraná. A decisão foi formalizada em 28 de dezembro de 2025.
Este valor, proveniente do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Umuarama. A distribuição ocorrerá em parcelas mensais fixas de R$ 833.333,33.
Os efeitos financeiros desta portaria terão início a partir da primeira parcela do ano de 2026. O custeio total onera o orçamento do Ministério da Saúde, especificamente o programa de Atenção à Saúde para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Para o cidadão de Umuarama, a medida garante a manutenção e o financiamento de serviços de saúde especializados que exigem maior investimento, como exames complexos e tratamentos específicos, assegurando a continuidade do atendimento no município.