O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.869, estabeleceu a incorporação de um recurso anual de R$ 10.200.272,30 ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de São Vicente, em São Paulo.
O valor total será transferido mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de São Vicente, em parcelas de R$ 850.022,69. A medida visa fortalecer o orçamento destinado a procedimentos de saúde mais complexos oferecidos à população local.
Os efeitos financeiros desta portaria, que entra em vigor na data de sua publicação, terão início com a primeira parcela a ser repassada em 2026. A transferência será realizada de forma regular e automática, conforme autorização da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Esta alocação orçamentária impacta diretamente a capacidade de atendimento do sistema de saúde municipal em serviços especializados, sendo um recurso federal destinado especificamente à Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.