Ministério da Saúde cria código de registro do pertuzumabe na tabela do SUS e reajusta procedimentos de câncer de mama HER-2

O Ministério da Saúde publicou em 29 de outubro de 2026 a Portaria GM/MS nº 12.310, assinada em 28 de outubro pelo ministro Alexandre Padilha. Ela inclui um procedimento e altera outros, relacionados ao tratamento sistêmico do carcinoma de mama HER-2 positivo, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

O procedimento incluído é o 06.05.01.009-9 (pertuzumabe, por miligrama). Ele serve ao registro, ao monitoramento e à rastreabilidade da dispensação do medicamento, deve ser lançado na APAC junto com o procedimento principal compatível e não gera faturamento nem repasse federal específico a estados, Distrito Federal e municípios.

O valor unitário de referência é R$ 13,57 por miligrama. Segundo a portaria, esse valor compõe o atendimento registrado no SIA/SUS para apurar o ressarcimento ao SUS devido por operadoras de planos de saúde, quando o atendimento for prestado a seus beneficiários.

A compra do trastuzumabe e do pertuzumabe fica a cargo do Ministério da Saúde, de forma centralizada. A distribuição aos estabelecimentos habilitados em oncologia seguirá a sistemática vigente e um quantitativo calculado com base nos registros de prescrição e dispensação e na estimativa de pacientes elegíveis. A portaria permite registrar os dois medicamentos na mesma APAC, vinculados ao procedimento 03.04.02.044-3 (bloqueio duplo anti-HER-2).

Também foram alterados cinco procedimentos principais de monoquimioterapia ou bloqueio duplo anti-HER-2 (estádios I a III adjuvantes, 1ª linha e doença avançada/metastática). O valor do serviço ambulatorial passou de R$ 34,10 para R$ 140,77, e o atributo "Obrigatório CPF" substituiu a exigência de CPF/CNS.

Para custear as atividades assistenciais e farmacêuticas decorrentes dessa alteração, a portaria estabelece R$ 8.061.478,58 anuais do Bloco de Manutenção, Grupo de Atenção Especializada. O valor será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade de estados, Distrito Federal e municípios, conforme valores por gestor no Anexo IV, e sairá do orçamento do Ministério da Saúde.