O ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, autorizou a contratação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 682/2026/CAFIN, a ser celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Fazenda, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O despacho foi assinado em 28 de outubro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026 (Processo nº 17944.003009/2026-62).
O aditivo visa disponibilizar até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. Os recursos se destinam à aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
A operação tem amparo no artigo 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026. A autorização considerou as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, e a contratação deve observar as normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
Segundo a Agência Senado, a MP 1.359 criou a linha de financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas.