O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.858, de 2 de julho de 2026, credenciando 37 municípios de 17 unidades da federação ao recebimento de incentivos financeiros federais de custeio de 56 equipes de Saúde da Família (eSF), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).
Os créditos orçamentários previstos totalizam R$ 24.384.000,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais), sendo R$ 7.272.000,00 para o exercício de 2026 e R$ 17.112.000,00 para o exercício de 2027. Os recursos oneram o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A – Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 – Incentivo financeiro da APS – equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP).
A transferência dos incentivos fica condicionada ao cadastramento e à devida atualização das informações no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pelos entes federados. As transferências serão realizadas de acordo com as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.
As equipes de Saúde da Família representam a principal estratégia de organização da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS), e o financiamento federal da APS combina repasses per capita com incentivos vinculados a equipes e programas, conforme orientações do Ministério da Saúde sobre financiamento da APS.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.