A Portaria GM/MS nº 11.208, publicada em 13 de maio de 2026, autoriza o repasse de R$ 4.610.499,00 a fundos de saúde de 13 municípios e estados para o custeio temporário da Atenção Especializada à Saúde, por meio de emendas parlamentares.
Os recursos variam de R$ 50 mil a R$ 1,5 milhão. O maior aporte, de R$ 1,5 milhão, foi destinado ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, enquanto municípios como Belo Horizonte (MG) e Cuiabá (MT) receberão R$ 500 mil cada. As demais transferências somam valores entre R$ 47 mil e R$ 300 mil, conforme tabela anexa.
As propostas foram inseridas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e o repasse será efetuado em parcela única, conforme as normas da Secretaria Finalística. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
A medida visa garantir a continuidade dos serviços de alta complexidade, como tratamentos oncológicos e cirurgias especializadas, nos entes beneficiados, contribuindo para a melhoria do acesso da população a cuidados de saúde de maior complexidade.