Em 13 de maio de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 11.239, autorizando a transferência de recursos federais para 50 municípios de 14 estados, com o objetivo de incrementar temporariamente o custeio da Atenção Primária à Saúde.
O valor total autorizado é de R$ 10,6 milhões, provenientes de emendas parlamentares. Os recursos serão repassados em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, por meio do sistema InvestSUS, e deverão ser aplicados exclusivamente nas ações de atenção básica.
A gestão dos recursos ficará a cargo dos Fundos Municipais de Saúde, que deverão prestar contas por meio do Relatório Anual de Gestão aprovado pelos Conselhos Locais de Saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
A iniciativa visa ampliar a capacidade de atendimento da atenção primária nos municípios beneficiados, contribuindo para a melhoria do acesso a serviços de saúde básicos e para a redução de desigualdades regionais, impactando diretamente a população local.