A Portaria GM/MS nº 11.180, publicada em 12 de maio de 2026, autoriza a transferência de R$ 8.722.510,00 a 28 municípios de 11 estados brasileiros para a compra de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde.
Os recursos serão processados por meio do sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde, e repassados em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde correspondentes. Cada município recebeu valores que variam entre R$ 260.998,00 e R$ 363.334,00, conforme a proposta apresentada.
A gestão dos recursos ficará a cargo dos Fundos Municipais de Saúde, que deverão prestar contas anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos Conselhos Locais de Saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012.
A medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios beneficiados, possibilitando a aquisição de equipamentos essenciais para a prestação de serviços de saúde à população local.