A Portaria GM/MS nº 11.290, publicada em 18 de maio de 2026, autoriza o Ministério da Saúde a repassar recursos federais a 27 municípios de 12 estados para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes de saúde.
O valor total a ser transferido é de R$ 15.681.684, com propostas que variam de R$ 50.668 a R$ 2.999.800. O maior aporte será destinado ao município de Água Boa (MT), enquanto os menores recursos foram aprovados para Itupeva (SP). As propostas devem ser processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde.
O Fundo Nacional de Saúde realizará a transferência em parcela única aos respectivos Fundos de Saúde municipais, seguindo as instruções de pagamento das Secretarias Finalísticas. A prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão, aprovado pelos Conselhos locais de saúde.
A medida visa fortalecer a infraestrutura de saúde nos municípios beneficiados, permitindo a compra de equipamentos essenciais e melhorando o atendimento à população local, com transparência e controle fiscal garantidos pelos mecanismos de prestação de contas.