O Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 11.775, de 30 de junho de 2026, a transferência de R$ 12.036.000,00 do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde de Lagarto e Umbaúba, em Sergipe, para execução de obras de construção.
O repasse será feito em regime fundo a fundo: R$ 6.609.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Lagarto (proposta nº 11447284000126013) e R$ 5.427.000,00 para o Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba (proposta nº 11623979000126003). Os pagamentos ocorrerão em parcela única, após o cumprimento das condições previstas para essa modalidade de transferência, e deverão ser acompanhados pelos gestores no Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), por meio do InvestSUS Gestão.
De acordo com o Ministério da Saúde, o SISMOB é um sistema informatizado para cadastro, análise de propostas e monitoramento da execução de obras de engenharia e infraestrutura de unidades de saúde que recebem recursos federais via transferência fundo a fundo; já o InvestSUS integra informações, sistemas e ferramentas relacionadas ao financiamento, planejamento e monitoramento do SUS, com painel específico para acompanhamento das obras fundo a fundo. As informações estão disponíveis, respectivamente, no portal do SISMOB e no InvestSUS.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada anualmente por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de Saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141/2012. Os repasses observam ainda a Lei nº 15.346/2026, a Lei nº 8.080/1990 e a Portaria de Consolidação nº 6/2017. O ente federado habilitado deverá informar periodicamente a situação da proposta no SISMOB, conforme a Portaria de Consolidação nº GM/MS 06, de 3 de outubro de 2017.
Para Lagarto e Umbaúba, o recurso representa um investimento direto na infraestrutura de saúde, destinado à execução de obras de construção financiadas com recursos federais.