A Diretoria de Licenciamento do Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 11.778, de 30 de junho de 2026, autorizou a transferência de R$ 9.812.947,00 do Fundo Nacional de Saúde para 30 fundos municipais de saúde em todo o país.
Os recursos foram distribuídos entre propostas que variam de R$ 260.998,00 a R$ 668.826,00, totalizando o valor mencionado. Entre os beneficiários está o Fundo Municipal de Saúde de Lagoa da Canoa, que recebeu R$ 312.730,00. Todas as propostas constam no anexo da portaria e foram processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br.
O Fundo Nacional de Saúde realizará a transferência em parcela única, conforme as instruções das Secretarias Finalísticas, e a prestação de contas será feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
A medida visa ampliar a capacidade de atendimento dos estabelecimentos de saúde, permitindo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes que contribuem para a melhoria dos serviços oferecidos à população.