A Diretoria de Licenciamento, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM/MS nº 11.779 em 30 de junho de 2026, autorizando a transferência de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes em estabelecimentos de saúde.
O Fundo Nacional de Saúde repassará, em parcela única, o total de R$ 2.622.908 a nove fundos municipais de saúde de municípios nos estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. Cada proposta recebeu entre R$ 274.977 e R$ 304.600, conforme lista do anexo da portaria.
As propostas serão processadas no sistema InvestSUS, disponível no portal portalfns.saude.gov.br. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.
A medida visa fortalecer a capacidade de atendimento dos serviços de saúde municipais, permitindo a compra de equipamentos e materiais que contribuem para a melhoria da assistência à população local.