Diretoria de Licenciamento credencia 78 municípios para incentivos de custeio da APS
A Diretoria de Licenciamento do Ministério da Saúde credenciou 78 municípios para receber incentivos financeiros de custeio das equipes da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 11.771, publicada em 30 de junho de 2026.
O total autorizado é de R$ 51.417.750, distribuído em R$ 14.643.000 para 2026 e R$ 36.774.750 para 2027. Os municípios, situados em 21 estados, ficam vinculados ao Programa de Trabalho Piso de Atenção Primária à Saúde.
A transferência dos recursos depende do cadastramento e da atualização das informações no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pelos entes federados, conforme as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6/2017 e a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1/2021. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, sem etapa de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Ao enviar, você é inscrito no boletim imediatamente. Enviamos um email confirmando a inscrição, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida amplia o financiamento das equipes de atenção primária, contribuindo para a ampliação e melhoria dos serviços de saúde nas localidades credenciadas, o que pode impactar diretamente a qualidade do atendimento à população.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)