A Diretoria de Licenciamento do Ministério da Saúde credenciou 78 municípios para receber incentivos financeiros de custeio das equipes da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 11.771, publicada em 30 de junho de 2026.
O total autorizado é de R$ 51.417.750, distribuído em R$ 14.643.000 para 2026 e R$ 36.774.750 para 2027. Os municípios, situados em 21 estados, ficam vinculados ao Programa de Trabalho Piso de Atenção Primária à Saúde.
A transferência dos recursos depende do cadastramento e da atualização das informações no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) pelos entes federados, conforme as Portarias de Consolidação GM/MS nº 2 e nº 6/2017 e a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1/2021. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A medida amplia o financiamento das equipes de atenção primária, contribuindo para a ampliação e melhoria dos serviços de saúde nas localidades credenciadas, o que pode impactar diretamente a qualidade do atendimento à população.