A Diretoria de Licenciamento, por meio da Portaria GM/MS nº 11.780, publicada em 30 de junho de 2026, autoriza a transferência de R$ 900.309,00 do Fundo Nacional de Saúde para cinco Fundos Municipais de Saúde.
Os recursos foram distribuídos da seguinte forma: Fronteiras (PI) – R$ 200.016,00; Paranaguá (PR) – R$ 133.853,00; Alvorada (RS) – R$ 280.650,00; Balneário Picarras (SC) – R$ 99.864,00; Jacareí (SP) – R$ 185.926,00.
A liberação será feita em parcela única, mediante processos registrados no sistema InvestSUS, e a prestação de contas deverá ser apresentada no Relatório Anual de Gestão aprovado pelos respectivos Conselhos locais de saúde.
O repasse destina‑se à compra de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, contribuindo para a melhoria da infraestrutura assistencial nos municípios beneficiados.