A Diretoria de Licenciamento, por meio da Portaria GM/MS nº 11.774, de 30 de junho de 2026, autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para 91 municípios de todo o Brasil, totalizando R$ 93.230.296, destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde.
Os recursos, provenientes do orçamento do Ministério da Saúde e vinculados ao programa orçamentário 10.301.5119.219A.0001 – Piso de Atenção Primária à Saúde, abrangem ações como fortalecimento de equipes, vacinação, rastreamento de doenças transmissíveis e crônicas, apoio à saúde da mulher, ao envelhecimento e a comunidades quilombolas.
O anexo da portaria detalha os valores alocados a cada município, somando R$ 6.747.938,00 em uma categoria, R$ 31.525.919,00 em outra, e assim sucessivamente, totalizando o montante geral de R$ 93.230.296,00. Os entes beneficiários deverão comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
A medida entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o financiamento da atenção básica em todo o país, o que pode melhorar o acesso a serviços de saúde essenciais para a população, especialmente em áreas vulneráveis.