A Diretoria de Licenciamento do Ministério da Saúde autorizou, por meio da Portaria GM/MS nº 11.794, de 30 de junho de 2026, o repasse de R$ 8.592.693,00 a dez municípios de Santa Catarina e São Paulo para custeio da Atenção Primária à Saúde.
Os recursos, provenientes do orçamento do Ministério da Saúde (fonte 10.301.5119.219A.0001), serão transferidos ao Fundo Nacional de Saúde, que os distribuirá aos fundos de saúde municipais conforme o anexo da portaria. Cada ente beneficiário deverá comprovar a aplicação dos recursos por meio do Relatório Anual de Gestão.
O repasse destina‑se ao fortalecimento ou credenciamento de equipes de atenção primária, estratégias de vacinação e controle de doenças transmissíveis, rastreamento de condições crônicas, apoio à saúde da mulher, políticas de envelhecimento e ações em áreas fluviais, costeiras, marítimas e comunidades quilombolas.
A iniciativa visa melhorar a oferta de serviços de saúde de base nas localidades beneficiadas, contribuindo para a ampliação da cobertura vacinal, o controle de doenças crônicas e o acesso a cuidados essenciais para a população desses municípios.