Ministério da Saúde autoriza R$ 12,8 milhões para compra de equipamentos em 12 fundos de saúde

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 12.074, de 6 de agosto de 2026, assinada pelo ministro Alexandre Padilha, autorizou a transferência de R$ 12.802.321,00 do Fundo Nacional de Saúde para 12 fundos de saúde — 10 municipais e 2 estaduais — destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A transferência será feita em parcela única.

Os beneficiários incluem fundos municipais de Parintins (AM, R$ 1.040.199,00), Fortaleza (CE, R$ 1.039.992,00), Cariacica (ES, R$ 1.039.330,00), Vila Velha (ES, R$ 1.026.342,00), Guaxupé (MG, R$ 693.480,00), Montes Claros (MG, R$ 1.040.165,00), Campo Grande (MS, R$ 1.386.719,00), Recife (PE, R$ 1.039.995,00), Curitiba (PR, R$ 1.034.640,00) e Pelotas (RS, R$ 693.084,00), além dos fundos estaduais de saúde de Boa Vista (RR, R$ 1.386.933,00) e Florianópolis (SC, R$ 1.381.442,00). Os valores individuais variam entre R$ 693.084,00 e R$ 1.386.933,00.

Os recursos estão vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As propostas serão processadas pelo sistema InvestSUS, disponível no portal do Fundo Nacional de Saúde (portalfns.saude.gov.br). A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

A portaria fundamenta-se ainda na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei nº 11.578/2007. Segundo o Ministério da Saúde, o Novo PAC Seleções 2 prevê um investimento total de R$ 6 bilhões para fortalecer o SUS em todo o país, incluindo novas obras, equipamentos e veículos. Ao longo de 2026, diversas portarias têm autorizado repasses semelhantes a estados e municípios para a mesma finalidade.