Em 8 de abril de 2026, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.754, autorizando 39 municípios de sete estados a receberem, no total, R$ 10.089.835,00 para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados a estabelecimentos de saúde.
Os municípios contemplados incluem Rodrigues Alves (AC), Calçoene (AP), Alagoinhas (BA), Barro (CE), Alto Rio Novo (ES), São Gabriel do Oeste (MS) e Campo Grande do Piauí (PI), entre outros, com valores de proposta que variam de R$ 33.124,00 a R$ 1.355.410,00. As propostas serão processadas pelo sistema InvestSUS, disponível no portal fns.saude.gov.br.
O Fundo Nacional de Saúde realizará a transferência dos recursos em parcela única para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, obedecendo às instruções de pagamento das secretarias finalísticas. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelo Conselho Local de Saúde, conforme a Lei Complementar nº 141.
A medida tem como objetivo melhorar a infraestrutura de saúde nos municípios beneficiados, possibilitando a compra de dispositivos médicos essenciais e suprimentos duráveis, o que pode ampliar a capacidade de atendimento à população local.