O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.808, autorizou um repasse financeiro emergencial no valor total de R$ 131.708,10 ao Fundo de Saúde Municipal de Santa Isabel, no estado de São Paulo. A transferência será realizada em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde.
Os recursos são destinados especificamente ao custeio de ações de preparação e resposta a emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor total será distribuído entre três programas de trabalho distintos do Ministério da Saúde, conforme detalhado no anexo da Portaria.
Esta medida visa garantir agilidade na resposta local a eventuais crises sanitárias no município. A aplicação dos recursos deverá ser comprovada posteriormente pelo ente beneficiário por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme a legislação vigente.