O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.049, autorizou nesta quarta-feira (31) a transferência de R$ 8,465 milhões em parcela única para fundos de saúde municipais. Os recursos são destinados ao custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde em municípios localizados na Bahia (BA), Minas Gerais (MG), Paraíba (PB), Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Norte (RN).
Os valores liberados financiarão ações específicas, como o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), iniciativas para a redução de filas de cirurgias, a Rede Alyne e a Política Nacional de Prevenção e Controle de Câncer (PNPCC). A maior parte dos recursos, R$ 3,12 milhões, foi destinada ao município de Santa Rita, na Paraíba.
A liberação dos fundos ocorre por meio de transferências fundo a fundo, mas está condicionada à aprovação prévia dos valores pelas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) de cada estado. Os municípios beneficiados deverão comprovar a aplicação dos valores recebidos através do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Esta autorização visa garantir a continuidade e o fortalecimento dos serviços de saúde mais complexos oferecidos à população, impactando diretamente o acesso a consultas especializadas e procedimentos de maior porte nos municípios listados.