Ministério da Saúde autoriza repasse de R$ 712,2 mil para compra de equipamentos em Monte Santo (BA) e Alenquer (PA)

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.956, autorizou a transferência de recursos federais para os Fundos Municipais de Saúde de Monte Santo, na Bahia, e Alenquer, no Pará. O valor total destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde é de R$ 712.234,00.

Os recursos, oriundos de emendas parlamentares, serão transferidos em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, seguindo os trâmites do sistema InvestSUS. O município de Alenquer (PA) receberá a maior parte, com R$ 689.920,00, enquanto Monte Santo (BA) terá acesso a R$ 22.314,00.

A legislação estabelece que a aplicação dos valores deve ser destinada à melhoria da infraestrutura de saúde local. A prestação de contas sobre o uso do dinheiro deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão, que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.

Esta autorização visa garantir a modernização dos equipamentos disponíveis nas unidades de saúde dos dois municípios, impactando diretamente o atendimento oferecido à população local.