O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.945, autorizou o Fundo Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro a receber R$ 5.214.000,00 em recursos federais.
Os valores são destinados especificamente à execução de obras para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no município. A transferência dos recursos será realizada pelo Fundo Nacional de Saúde em parcela única, utilizando o sistema SISMOB/InvestSUS.
O município deverá monitorar a execução da obra e prestar contas da aplicação dos valores por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo conselho local de saúde.
Esta autorização federal garante o financiamento para a ampliação da infraestrutura de atenção primária à saúde na capital fluminense, impactando diretamente o acesso da população a serviços básicos de saúde.